Acordo de tratamento de dados
Última atualização: 28 de outubro de 2026 · versão 2026-10-28
Artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD)
Este acordo faz parte dos Termos e condições. É aceite pelo representante do Clube ao criar a conta do Clube e fica registado com a data e a versão.
1. Partes
- Responsável pelo tratamento: o Clube identificado na conta.
- Subcontratante: Xlink, Lda., com sede na Rua do Poço Pescadouro, n.º 119, Viana do Castelo, pessoa coletiva n.º 516 836 765, proprietária da plataforma sportclub.pt.
2. Objeto, natureza e finalidade
O subcontratante trata dados pessoais por conta do Clube apenas para prestar o serviço sportclub.pt:
- alojar e mostrar os dados;
- gerar convocatórias, fichas de jogo, PDFs, estatísticas e portais públicos de torneios;
- enviar as notificações que o Clube ativar;
- processar quotas, se o Clube usar esse módulo.
O tratamento dura enquanto a conta do Clube estiver ativa, mais os prazos do ponto 9.
3. Titulares e dados
| Titulares | Dados |
|---|---|
| Atletas (incluindo menores) | Nome, data de nascimento, género, fotografia, nacionalidade, n.º de licença federativa, n.º de camisola, posição, escalão e equipas, participação e estatísticas em jogos. Opcionalmente, documento de identificação e notas médicas (cifrados), validade de exame médico e seguro |
| Encarregados de educação | Nome, contactos, relação com o atleta, NIF (cifrado), morada |
| Staff e dirigentes | Nome, fotografia, contactos, NIF e documento de identificação (cifrados), licenças de treinador, credenciação DAE e de gestor de segurança com validades, funções |
| Sócios | Nome, n.º de sócio, contactos, NIF (cifrado), quotas e pagamentos |
| Árbitros e participantes de torneios | Nome, n.º de licença (árbitros); nome e n.º de camisola (jogadores de equipas convidadas) |
As notas médicas são dados de saúde (categoria especial, art. 9.º RGPD). O Clube só as deve inserir quando tiver fundamento legal para isso.
4. Obrigações do subcontratante
A Xlink, Lda. obriga-se a:
- tratar os dados apenas segundo as instruções documentadas do Clube, que são as dadas através da plataforma e destes termos, e informar o Clube se considerar que uma instrução viola a lei;
- garantir que quem trata os dados está sujeito a confidencialidade;
- aplicar as medidas de segurança do ponto 5;
- só recorrer aos subcontratantes ulteriores do ponto 6;
- ajudar o Clube a responder aos pedidos dos titulares (acesso, retificação, apagamento, portabilidade, oposição), nomeadamente com a exportação de dados;
- notificar o Clube de qualquer violação de dados pessoais sem demora injustificada e, sempre que possível, em 48 horas após ter conhecimento dela, com a informação disponível;
- ajudar o Clube nas avaliações de impacto e nas consultas à CNPD, quando aplicável;
- no fim do serviço, apagar ou devolver os dados, conforme o ponto 9;
- disponibilizar ao Clube a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste acordo e permitir auditorias razoáveis, com aviso prévio de 30 dias e sem acesso a dados de outros clubes.
5. Medidas de segurança
- Servidores próprios em Portugal, numa rede isolada e sem portas abertas para a internet; o acesso público é feito por túnel cifrado.
- Comunicações sempre cifradas (HTTPS).
- Isolamento entre clubes garantido na base de dados e na aplicação.
- Documentos de identificação, NIF e notas médicas cifrados (AES-256-GCM).
- Autenticação em dois passos obrigatória para os administradores do Clube.
- Acesso por papéis, definidos pelo Clube.
- Registo das alterações às fichas de jogo.
- Cópias de segurança da base de dados de 4 em 4 horas e diárias, para armazenamento separado, com monitorização e alertas.
6. Subcontratantes ulteriores
| Entidade | Finalidade | Localização |
|---|---|---|
| Brevo (Sendinblue SAS) | Envio de emails e SMS (convocatórias, notificações) | UE |
| euPago – Instituição de Pagamento, Lda. | Pagamentos de quotas por Referência MB / MB WAY (só se o Clube ativar) | Portugal |
| Functional Software Inc. (Sentry) | Registo de erros técnicos, sem dados de atletas | UE (Alemanha) |
O Clube autoriza estes subcontratantes. A Xlink, Lda. informa o Clube, com 30 dias de antecedência, de qualquer novo subcontratante ulterior; o Clube pode opor-se e, nesse caso, cancelar a assinatura sem penalização.
As ferramentas de medição (Google Analytics, Mixpanel, Contentsquare/Hotjar) não recebem dados geridos pelo Clube.
7. Transferências internacionais
Os dados são tratados no Espaço Económico Europeu. Se algum dia for necessária uma transferência para fora do EEE, só será feita com as garantias do capítulo V do RGPD e com informação prévia ao Clube.
8. Obrigações do Clube
O Clube garante que tem fundamento legal para todos os dados que insere. Em particular, garante que tem a autorização dos encarregados de educação para tratar dados de atletas menores e para publicar imagens, que informou os titulares sobre o tratamento e que mantém os dados exatos e atualizados.
9. Fim do serviço
Quando a conta do Clube é encerrada:
- Até ao encerramento: o Clube pode exportar os seus dados.
- Durante 90 dias: os dados ficam guardados, para o caso de o Clube reconsiderar.
- Depois dos 90 dias: os dados são apagados ou anonimizados.
- Cópias de segurança: os dados desaparecem delas pela rotação normal, no máximo em 30 dias.
- Exceção: os dados de faturação da Xlink ao Clube guardam-se pelo prazo legal.
10. Lei aplicável
Este acordo rege-se pela lei portuguesa e pelo RGPD. Prevalece sobre os Termos e condições em tudo o que respeite à proteção de dados.